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• Introdução

  • O que é LGPD?
  • Por que a LGPD é tão importante?
  • O que é ANPD?
  • O que a lei considera como tratamento de dados?

• Dados pessoais

  • O que são dados pessoais?
  • Todos os dados são considerados pessoais?
  • Como funciona o tratamento de dados?
  • O que são dados pessoais sensíveis?

• Dados anonimizados

  • O que são dados anonimizados?

• Dados públicos

  • O que são dados públicos?

• Controlador, operador e encarregado

  • O que são controlador?
  • O que são operador?
  • O que são encarregado?
  • Diferença de operador e controlador

• Os 10 princípios da LGPD

  • Introdução
  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade dos dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Não Responsabilidade e prestação de contas

• Direitos dos titulares de dados

  • Confirmar
  • Acessar
  • Corrigir
  • Restrição
  • Portabilidade
  • Eliminação
  • Informação
  • Revogação do consentimento
  • Revisão às decisões automatizadas

• Fiscalização, sanções e penalidades

  • Resumo
  • Exemplo de penalidade
  • Âmbito de aplicação
  • Segurança de dados pessoais, governança e boas práticas

• LGPD X GDPR

  • O que é GDPR?
  • Quais as diferenças entre LGPD e GDPR?
  • Quem deve se adequar a GDPR?

• Referências

  • Sites